Termos e Condições de Uso
Última atualização: 26/112025

Bem-vindo ao aplicativo Validador CPF/CNPJ Pro (doravante referido como "O Aplicativo"), desenvolvido por De Nigris Tecnologia e Informação LTDA (doravante referido como "Nós" ou "Desenvolvedor").
Ao instalar e utilizar este Aplicativo através do Wix App Market, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com estes termos, não deverá instalar ou utilizar o Aplicativo.

1. Descrição do Serviço
O Aplicativo é um Widget para a plataforma Wix que fornece serviços de validação de formato e lógica matemática para documentos brasileiros (CPF e CNPJ).

1.1 Funcionalidades

Validação de algoritmo (Módulo 11) para CPF.
Validação de algoritmo para CNPJ numérico e o novo padrão CNPJ Alfanumérico (Nota Técnica da Receita Federal).
Formatação visual automática (máscara) dos campos de entrada.
Disparo de eventos de código para integração com Wix Velo.

1.2 Limitação do Escopo de Validação
IMPORTANTE: O Aplicativo realiza exclusivamente a validação algorítmica dos documentos.

O Aplicativo NÃO consulta bancos de dados governamentais (como a Receita Federal) para verificar a situação cadastral (ex: Ativa, Suspensa, Baixada) ou a titularidade do documento.
Um retorno de "Válido" significa apenas que o número digitado respeita as regras matemáticas de geração de documentos, e não que o documento existe legalmente ou pertence a uma pessoa específica.
Não nos responsabilizamos por fraudes cometidas por terceiros que utilizem documentos matematicamente válidos mas pertencentes a outrem.

Plano Gratuito: Permite um número limitado de validações (atualmente 500 validações vitalícias por instalação). Ao atingir o limite, o serviço será interrompido até que um upgrade seja realizado.
Planos Pagos (Premium): Oferecem uso ilimitado do serviço mediante pagamento de assinatura (mensal ou anual).
Processamento de Pagamentos: Todos os pagamentos são processados diretamente pela Wix. Nós não armazenamos seus dados de cartão de crédito ou informações bancárias.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da sua conta Wix.

Não Armazenamento de Dados Sensíveis: O Aplicativo processa o número do CPF/CNPJ em tempo real para validação e não armazena o número do documento em nossos bancos de dados de forma permanente.
Contagem de Uso: Armazenamos apenas metadados anônimos (contadores numéricos) associados à ID da instância do App para fins de controle do limite do plano gratuito.
Conformidade: O uso do Aplicativo deve estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis (LGPD no Brasil).

Não garantimos que o Aplicativo estará livre de erros ou interrupções.
Em nenhuma circunstância o Desenvolvedor será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes (incluindo, sem limitação, multas fiscais, perda de lucros ou dados) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo.
É de inteira responsabilidade do usuário final verificar a veracidade dos dados coletados em seus formulários antes de processar transações comerciais ou fiscais.